segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Mas Que Grande Salganhada !


Que Governo é este que não sabe o que anda a fazer. Quase não passa um dia em que não contradiga o que aprovaram no dia anterior.
Não, as pessoas não são bonecos que se possam manejar desta maneira, chega de jogar às cegas com a vida dos outros. Não bastava já as consequências do mau planeamento do fecho das escolas agora é a salganhada do acesso às prestações sociais.

Ora leiam:

Os beneficiários de apoios sociais que não autorizem a Segurança Social a aceder directamente aos seus dados bancários não vão perder o acesso às prestações, desde que apresentem, pelos seus meios, as provas de rendimentos e património. Este é o conteúdo de uma carta enviada pelo Ministério do Trabalho à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e confirmada pela tutela de Helena André ao Diário Económico.

Mas nas notas dos novos requerimentos, que têm de ser assinados pelo beneficiário, lê-se apenas que este se compromete a entregar, quando solicitada, uma declaração de autorização para que os serviços da Segurança Social possam pedir ao Banco de Portugal a indicação das entidades onde o beneficiário tem conta e a obter destas os dados relevantes. O compromisso vai mais longe e o beneficiário assina-o em nome de todo o agregado familiar (já que, com a nova lei, passa a ser contabilizado um conceito mais alargado de rendimentos e de agregado). Além disso, o beneficiário reconhece que a ausência da declaração suspende a atribuição da prestação até que aquela seja entregue

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