domingo, 7 de novembro de 2010

Quanto À Responsabilidade Penal (Act.)

Vitalino Canas deixou claro que os políticos só devem ser responsabilizados politicamente. 

O mesmo PS que colocou sobre a magistratura e os funcionários públicos a espada da responsabilidade civil, abrindo a porta ao pagamento de pesadas indemnizações em caso de queixa por decisões que lhes possam ser assacadas, reserva para si e confrades políticos apenas a sanção política. - É o costume. Para os outros, tudo bem quando chega a vez deles, aí aí que não pode ser, enfim é a 'democracia' socrática a funcionar.

Ora, como é óbvio, a ideia de Passos Coelho merece discussão e, se não a responsabilidade criminal, pelo menos a responsabilidade civil por políticas desastrosas que roçam alguns dos princípios estruturantes do direito como a má-fé e o abuso de confiança. Quanto à responsabilidade penal, estamos porventura a chegar ao tempo de discutir a suavidade das penas por crimes como o tráfico de influências e a corrupção. É preciso endurecer as penas e a luta contra este tipo de mentalidade.

Fonte: Eduardo Dâmaso,CM
Nota: Ler, importante

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