sexta-feira, 20 de julho de 2018

Esta É A Frase

«Os 13 conselheiros do TC, nomeados pelos partidos na AR, deixaram prescrever os prazos de coimas a esses mesmos partidos por irregularidades face à lei do financiamento partidário. E não sentem que têm explicações a dar?»


A notícia de que o Tribunal Constitucional (TC) deixou passar o prazo para aplicar multas aos partidos e políticos pelas irregularidades detetadas nas contas de 2009, tem um álibi: havia o receio, por parte do TC, da inconstitucionalidade da lei dos financiamentos dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Assim sendo, ter-se-á decidido pela suspensão do processo de aplicação das coimas até que os deputados aprovassem uma nova lei à prova de qualquer dúvida. Encurtando razões: os deputados atrasaram-se, o Presidente da República também vetou a primeira versão da lei aprovada no Parlamento, enfim, a legislação final acabou por ser publicada apenas em abril. Com isto, passou-se um ano! Quando os juízes se deram conta, o prazo para aplicar as coimas (referentes à atividade de 2009)  terminara a 20 de dezembro de 2017! Nada a fazer, portanto. Processo encerrado.
Peço desculpa, mas não pode ser assim tão fácil.
Num país com mais e melhor cidadania, o Tribunal Constitucional e o seu presidente, Manuel Costa Andrade, eleito em 2016 e que levantou as dúvidas que originaram este compasso de espera e a necessidade de uma nova lei, teriam explicações a dar. Mais: sentir-se-iam na obrigação de as dar.
Porquê? (continuar a ler)

1 comentário:

Anónimo disse...

" ...desconfiar do estado de salubridade do regime?..."

No cume da hierarquia do poder polítco, segundo a Constituição em vigor, em Portugal, está o Presidente da República.

Por feliz acaso, o actual PR é letrado em jurisprudência e foi constitucionalista.

Ser PR não é assinar, pomposamente, um acto de posse.
Ser PR é um exercício, é um comensurável mandato de uns anitos.
É optar.
É aprender democracia a partir de uma cultura castrense.
É dar roda livre ao Rei que se tem na barriga
É dar prova de vida atirando uma bomba atómica.
É desejar chegar lá e lá se manter.
Será passear jóias, sedas, afectos e ego?.