Esta distinção artificial, em que um partido com dois deputados tem todos os direitos de intervenção parlamentar e um partido só com um deputado fica reduzido a quase nada, é manifestamente preocupante para o bom funcionamento da democracia. É bom que os deputados tenham consciência de que nunca se pode deixar sem voz os representantes eleitos do povo no Parlamento, independentemente do número de deputados obtidos por cada partido. (Luís Menezes Leitão., Ji)
Na legislatura passada, os diversos partidos aceitaram fornecer tempo de intervenção ao PAN em todos os debates e dar-lhe o estatuto de observador na conferência de líderes. Tal constituiu uma medida de elementar justiça, que permitiu a esse partido ter projecção pública e quadruplicar o número de deputados nas últimas eleições. Mas, desta vez, o PS, BE, PCP e PEV acharam que a tradição já não é o que era e que os novos partidos não poderiam beneficiar da mesma oportunidade que foi conferida ao PAN. Foi assim que, num grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do Parlamento José Manuel Pureza, se propôs “o estrito cumprimento do actual Regimento”, em ordem a impedir que os deputados únicos representantes de um partido pudessem sequer interpelar o primeiro-ministro nos debates quinzenais. Temos assim que, na perspectiva deste grupo de trabalho, há partidos mais iguais do que outros, pois enquanto uns beneficiam de tempo para falar no Parlamento, os outros devem estar calados, apenas podendo abrir a boca três vezes por ano.
Finalmente, lá se chegou a acordo na Comissão de Assuntos Constitucionais e esses pequenos partidos foram generosamente beneficiados com o mesmo tempo de que dispunha o PAN na legislatura anterior, ou seja, um minuto e meio.
(Luís Menezes Leitão, Ji)
(Luís Menezes Leitão, Ji)
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