segunda-feira, 12 de outubro de 2009
Esta é a Frase
Mais Direitos Para os Reclusos

O Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, publicado esta segunda-feira em Diário da República, entrará em vigor em Março de 2010.
O Código de Execução de Penas foi aprovado pela Assembleia da República a 23 de Julho, com os votos favoráveis do PS, contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV.
O diploma confere mais direitos aos reclusos, consagrando o regime aberto de prisão e reforçando o papel do Tribunal de Execução de Penas.
A autorização de visitas íntimas para os reclusos homossexuais é outra das novidades do código, à qual se junta a possibilidade de, em situações excepcionais, os detidos estarem com os filhos até aos cinco anos.
Aumentam os direitos dos reclusos e os das vítimas parecem ser cada vez menos.
Reflexão

Esforçar-se e lutar com resistência constitui a necessidade mais essencial da natureza humana: a pausa, que seria plenamente auto-suficiente no prazer tranquilo, é impossível para o homem: superar obstáculos representa o prazer mais completo da sua existência; para ele, não há nada melhor. Esses obstáculos podem ser de natureza material, como no caso de agir e operar, ou de natureza espiritual, como no caso de estudar e pesquisar: a luta contra eles e a vitória sobre eles constituem o prazer supremo da existência humana. Se lhe falta a oportunidade para tal realização, o homem cria-a como pode: inconscientemente a sua natureza o impele ou a procurar conflitos, ou a tramar intrigas, ou ainda a cometer vigarices e outras maldades de acordo com as circunstâncias.
Arthur Schopenhauer, in 'A Arte de Ser Feliz'
