Razão a Quem a Tem - Juiz Rui Teixeira

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão ao recurso apresentado pelo juiz Rui Teixeira ao anular a decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM) de congelar a sua nota de avaliação, disse o presidente do STJ, Noronha Nascimento.

"O caso regressa agora ao CSM, que terá de atribuir uma nota ao juiz" Rui Teixeira, disse Noronha Nascimento, à margem da cerimónia em que tomou posse como presidente do STJ, cargo para o qual foi reeleito no mês passado.

Em causa está uma decisão tomada em Julho pelo plenário do CSM, onde a maioria dos seus membros decidiu suspender a avaliação de Rui Teixeira, o primeiro juiz do processo Casa Pia, até ao fim do processo interposto pelo ex-ministro socialista Paulo Pedroso contra o Estado português, onde este exige uma indemnização por ter estado preso preventivamente durante quatro meses e meio por decisão do magistrado.

Razão a quem a tem .

Será para continuar?

Sobre a Face Oculta PGR fala para a semana ficamos à espera !

H2O num Planeta Extra-solar

Situa-se a 42 anos luz da Terra.

Homens Completos ou Meros Cidadãos?

A educação actual e as actuais conveniências sociais premeiam o cidadão e imolam o homem.

Nas condições modernas, os seres humanos vêm a ser identificados com as suas capacidades socialmente valiosas. A existência do resto da personalidade ou é ignorada ou, se admitida, é admitida somente para ser deplorada, reprimida ou, se a repressão falhar, sub-repticiamente rebuscada. Sobre todas as tendências humanas que não conduzem à boa cidadania, a moralidade e a tradição social pronunciam uma sentença de banimento.

Três quartas partes do Homem são proscritas. O proscrito vive revoltado e comete vinganças estranhas. Quando os homens são criados para serem cidadãos e nada mais, tornam-se, primeiro, em homens imperfeitos e depois em homens indesejáveis.

A insistência nas qualidades socialmente valiosas da personalidade, com exclusão de todas as outras, derrota finalmente os seus próprios fins.

O actual desassossego, descontentamento e incerteza de propósitos testemunham a veracidade disto. Tentámos fazer homens bons cidadãos de estados industriais altamente organizados: só conseguimos produzir uma colheita de especialistas, cujo descontentamento em não serem autorizados a ser homens completos faz deles cidadãos extremamente maus.

Há toda a razão para supor que o mundo se tornará ainda mais completamente tecnicizado, ainda mais complicadamente arregimentado do que é presentemente; que graus cada vez mais elevados de especialização serão requeridos dos homens e mulheres individuais.

O problema de reconciliar as reivindicações do homem e do cidadão tornar-se-á cada vez mais agudo. A solução desse problema será uma das principais tarefas da educação futura. Se irá ter êxito, e até mesmo se o êxito é possível, somente o evento poderá decidir.

Aldous Huxley, "Sobre a Democracia e Outros Estudos"