A Frase (307)

A responsabilidade inteira pela degradação da imagem da Assembleia é de cada deputado quando viola os seus deveres mas é aos grupos parlamentares que deve caber a iniciativa de solucionar os problemas. (Paulo Trigo Vieira, OBSR)

Todos os maiores canais de televisão transmitiram a notícia. Há três respostas possíveis a estas ações: ignorar, tentar criminalizar, ou retirar consequências de forma a que não se repitam no futuro. Adoto a terceira. Porém a Ata da 15ª conferência de líderes parlamentares não me deixou tranquilo quanto às possíveis consequências, ou quanto ao esclarecimento sobre comportamentos admissíveis, ou inadmissíveis na Assembleia da República. (...)

A esmagadora maioria das nossas interações sociais não é regulada por leis, regulamentos, códigos de conduta, ou seja, por instituições formais, mas sim por aquilo que os novos institucionalistas económicos designam por instituições informais. Ou seja, regemo-nos por normas de conduta socialmente aceites e interiorizadas pelos cidadãos. É apenas quando alguns indivíduos adotam comportamentos desviantes em relação a essas normas, e quando desse comportamento resultam danos consideráveis para a sociedade que há a necessidade de transformar as instituições informais em instituições formais. (...)

O facto de haver um número significativo de deputados e deputadas com comportamentos desviantes, exige uma densificação das normas e a introdução de sanções associadas. O bem maior a defender, e que está a correr o risco de ser defraudado com a aceitação desses comportamentos, é apenas e tão só – a Democracia. O seu lugar simbólico, por excelência, é a Assembleia da República que tem de ser respeitada e dignificada.