As Reformas Estruturais

Todas estas Reformas Estruturais não se confundem com Pactos de Regime nem Acordos de Legislatura nem Reformas Sectoriais. O que está em causa é uma preocupação da política portuguesa que se arrasta desde o século XIX – Recentrar o Estado ao serviço dos portugueses e eliminar o Estado que se serve dos portugueses. Acabar com um Estado que se agarra a Portugal como um corpo estranho.

A ideia parece implicar a revisitação e a transformação do modo de relação entre o Estado e a Sociedade. O contrário da cultura de quintal passa pela afirmação de uma Administração Pública entendida como um sistema integrado disponível em rede que distribui pelo território nacional um conjunto concreto de serviços públicos. 

É como se a cultura de quintal fosse o marcador social da política portuguesa – o domínio de uma classe política instalada e medíocre que encontra no Estado a origem de todos as benesses e privilégios devolvendo exclusivamente as grandes proclamações demagógicas e os grandes negócios centrados na multiplicação dos quintais.

É nos quintais que vivem e procriam os pigmeus da burocracia. Logo, todas as Reformas Estruturais implicam o controlo do mecanismo gigante da burocracia, bem como a circulação das elites que ocupam os cockpits do sistema. 

O que o Governo parece pretender fazer é a Reforma do espírito sectário e a Reforma do facilitismo estrutural a uma certa Ética da República. De certo modo, o que o Primeiro-Ministro anuncia é uma Revolução Cultural.

Este programa político não é apenas para o tempo de um Ministro, mas para o tempo de uma geração.

(Carlos Marques de Almeida, ECO texto na íntegra)