domingo, 4 de outubro de 2020

O Pior Da Corrupção É A Convicção De Que A Legitimidade Democrática Dá Direito A Tudo!

O pior dcorrupção é a convicção de que a legitimidade democrática, a que se obtém através do voto, dá direito a tudo! Ora, a legitimidade, sendo excelente, não dá para tudo! Não dá para nomear amigos, familiares e membros do partido. Para decidir a favor dos seus eleitores e dos seus clientes. Para preferir em concurso ou em adjudicação directa os seus correligionários. Para censurar ou calar os seus adversários. Para dominar os meios de informação. Para prejudicar os rivais e as minorias. Para liquidar os vencidos em eleições. A legitimidade democrática não confere direito de vida e de morte sobre a população, os adversários e as instituições. 

Nomeações de correligionários e camaradas, escolhas de familiares e amigos, autorizações discricionárias, adjudicações directas, favores especiais concedidos a autarquias amigas, preenchimento de cargos e estruturas por intermédio da “confiança política”, recurso a esta e à filiação partidária para designações e nomeações são fenómenos que muitos consideram necessários e inerentes à legitimidade democrática. “Vamos nomear os nossos…!”, é a ideia dominante em muitos partidos e aceite por muita gente. Como é também o eufemismo mais descarado ou a liturgia mais envergonhada.


 

Como causa da corrupção, a legitimidade democrática tem exemplos. E antepassados. Também o nacionalismo, a aristocracia, o Estado, a Igreja, a classe ou o partido foram ou são desculpa e pretexto para favores, cunhas, nomeações e nepotismo. Por isso, é essencial a independência da Justiça, desde que esta se distancie das doutrinas políticas.


(Excertos do texto de António Barreto no Público )

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