O Expresso, que antigamente era um jornal, publicou uma espécie de notícia sobre a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a famosa “lei dos solos”.
A primeira coisa a perceber é que a alegada notícia do Expresso é enganadora. E demagógica. (...)
Os especialistas usaram estas informações deturpadas do Expresso (a que chamam “brutais”, mas deviam chamar manhosas) para se oporem à nova “lei dos solos”. Que alteração é esta? Em que consiste, principalmente, a nova “lei dos solos”? Ela permite converter solos rústicos em urbanos para construir habitação.
De maneira que não é verdade, nada indica que a nova “lei dos solos” vá favorecer a corrupção. Pelo contrário. Tudo indica que ela vai reduzir a corrupção, sobretudo a grande corrupção.
A corrupção está na burocracia. Quanto mais burocracia, mais corrupção; e quanto mais corrupção, mais decisões viciadas, mais erros políticos e administrativos. A nova “lei dos solos” aboliu uma camada burocrática acima dos municípios. Quanto mais alta for a camada burocrática, mais altos são os valores envolvidos e mais alta é a corrupção. A grande corrupção está próxima do Estado central, a pequena e média corrupção está sobretudo junto às autarquias.
Era bom que o Expresso e os especialistas transmitissem aos leitores esta verdade simples: o pior da corrupção não está no deslize de dinheiros imorais para o bolso dos políticos; está na quantidade e qualidade de erros que os poderes públicos impõem ao país em troca desses dinheiros. Sobretudo os poderes públicos protegidos pelo direito privado.
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