sábado, 1 de fevereiro de 2025

A Frase (31)

Uma verdadeira reforma administrativa exige uma descentralização mais profunda, que não passa por mais freguesias mas pela criação de regiões administrativas, alinhando Portugal com o modelo europeu.   (Óscar Afonso, ECO)

A recente reposição de freguesias aprovada pelo Parlamento representa um retrocesso na insuficiente reforma do Estado em curso, anulando as poupanças alcançadas até agora e agravando a ineficiência da administração pública. Em vez de reforçar a descentralização, o aumento do número de freguesias pode até comprometer esse objetivo, ao perpetuar um modelo excessivamente fragmentado e disfuncional.    

Defendo que uma verdadeira reforma administrativa exige uma descentralização mais profunda, o que passa não por mais freguesias, mas pela eliminação desse nível de administração – concentrando-o nos municípios – e pela criação de regiões administrativas, alinhando Portugal com o modelo europeu e promovendo uma gestão mais eficiente e territorialmente equitativa. (...)

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