António Leitão Amaro esteve em Bruxelas nesta segunda-feira, numa reunião de alto nível, onde os estados-membros da UE começaram a apresentar os seus projetos para “operacionalizar” o novo Pacto de Migrações e Asilo, aprovado no passado mês de fevereiro no parlamento Europeu.
“Além da atual estimativa de haver mais de 400 mil processos em atraso na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que preocupa a todos, em reuniões bilaterais com alguns países recebi várias manifestações de preocupação relativamente a falhas na execução de medidas e às políticas migratórias nacionais. Havia a ideia de que Portugal era um exemplo para a Europa nesta matéria, mas passou de ser uma referência para fonte de preocupação” (...)
Nota:Portugal perdeu o financiamento europeu de 10 milhões de euros que anteriormente era processado pelo SEF, para a instalação do referido sistema de “fronteiras inteligentes”, montante que teve de devolver a Bruxelas. Quando o SEF foi extinto a 29 de outubro de 2023, o financiamento não tinha sido executado.
“Enquanto outros países já estão a apresentar os seus projetos para operacionalizar o Pacto para fazer face a novas vagas de migrações, Portugal não tem praticamente nada tratado. A incapacidade operacional e administrativa foi total, incluindo a situação das Manifestações de Interesse, pouco abonatórias em termos de fiabilidade de controlo”, assevera o também vice-presidente do PSD.
“Enquanto outros países já estão a apresentar os seus projetos para operacionalizar o Pacto para fazer face a novas vagas de migrações, Portugal não tem praticamente nada tratado. A incapacidade operacional e administrativa foi total, incluindo a situação das Manifestações de Interesse, pouco abonatórias em termos de fiabilidade de controlo”, assevera o também vice-presidente do PSD.
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