domingo, 30 de junho de 2024

Notícias Ao Fim Da Tarde

 
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A Frase (148)

A quem compete avaliar a proporcionalidade da utilização dos meios intrusivos é o juiz de investigação criminal. Não esquecer que os tribunais são órgãos de soberania. É tenebroso se assinam de olhos fechados. (Valentina Marcelino, DN)

Quando as polícias investigam organizações criminosas de elevada complexidade e capacidade de recursos, a desigualdade de meios raramente não é favorável aos que traficam, aos que matam e aos que corrompem. (...)

No caso do inquérito Influencer, que atinge Galamba, por exemplo, terão sido 16 juízes a validar as escutas ao longo dos quatro anos. A questão é que, seja para os crimes que envolvem políticos ou outras figuras públicas o Código de Processo Penal não diferencia quem pode ter mais ou menos escutas. A lei é igual para todos. (...)

Pensar que é possível continuar a combater os crimes graves, como terrorismo, extremismos, crimes de ódio, tráfico de droga, armas e de seres humanos, entre outros, sem as polícias terem estes recursos, é pura ilusão. (...)

Uma coisa é certa, boa parte da morosidade nas investigações se atenuaria muito se as polícias tiverem mais meios tecnológicos, mais peritos, mais capacidade de recursos humanos. (...)

O diretor do DCIAP, Francisco Narciso, tem obrigação de saber o que fazem as suas equipas (tal como Lucília Gago) e de garantir que as investigações são bem feitas e intocáveis do ponto de vista da legalidade dos atos. 

Pôr a “ordem na casa”, a que a ministra da Justiça se comprometeu, pode também passar por aqui. Garantir que há recursos para produzir boas investigações e olhar para os bons modelos de organização no MP para os replicar.
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O Valor Das Palavras

 
Há palavras que fazem bater mais depressa o coração
– todas as palavras –
umas mais do que outras,
qualquer mais do que todas.
Conforme os lugares e as posições das palavras.
Segundo o lado de onde se ouvem
do lado do Sol ou do lado onde não dá o Sol.

Cada palavra é um pedaço do universo.
Um pedaço que faz falta ao universo.
Todas as palavras juntas formam o Universo.

As palavras querem estar nos seus lugares!

(José de Almada Negreiros)

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sábado, 29 de junho de 2024

Notícias Ao Fim Da Tarde

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Saiba Como Vai Este País

 Se a política orçamental for norteada por cálculos eleitoralistas e medidas populistas, como o fim das portagens, ficaremos em maus lençóis.   (André Veríssimo, ECO)

As concessões terão de continuar a ser pagas, só que em vez de serem os utilizadores a fazê-lo, serão todos os contribuintes através do Orçamento do Estado. (...)

A isenção é sobretudo um número para ganhar votos. André Ventura foi ainda mais longe no debate quinzenal com o primeiro-ministro, defendendo o fim de todas as portagens. “Nem mais uma”, gritou o líder do Chega. Quanto custa? Pouco importa. Só para dar uma ideia, a receita total de todas as concessões em 2019 foi de 766 milhões de euros, segundo dados da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).(...)

Entre valores executados e previstos, a Infraestruturas de Portugal gastará à volta de 1,6 mil milhões de euros com a conservação das estradas entre 2016 e 2026, valor que, mesmo assim, fica aquém do necessário.  (...)

Se a opção política for acabar com as portagens, todo aquele esforço terá de ser suportado pelo Orçamento do Estado, retirando verbas para a Saúde, Educação ou pensões.

Não, os cofres não estão cheios.
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A Frase (147)

Há 25 anos, o então todo-poderoso procurador-geral da República deu uma entrevista para responder às críticas feitas ao Ministério Público. Quer descobrir as diferenças? (Esqueça: não há nenhumas.)     (Miguel Pinheiro, OBSR)

Várias almas sensíveis têm tido a gentileza de nos informar, com a solenidade caraterística dos grandes momentos, que vivemos um período de singular perigo na democracia portuguesa. 

A litania das coisas que nunca estiveram tão mal é longa: no Ministério Público, a procuradora-geral da República é incapaz de escrutinar o que é feito pelos titulares de cada processo; o Ministério Público age como um Maquiavel refinado e faz questão de consultar atentamente o calendário político quando decide investigar, ou fazer buscas, ou constituir arguidos, ou acusar; o Ministério Público faz escutas telefónicas sem controlo nem cautela, como se fosse uma nova PIDE; o Ministério Público tem um enorme poder que não é fiscalizado por ninguém; o Ministério Público demora tanto tempo a investigar que a Justiça se torna incapaz de fazer justiça; o Ministério Público não consegue, ou não sabe, ou não quer investigar fugas de informação; o Ministério Público tem o plano secreto de abater “os poderosos” pelo simples facto de serem “poderosos”. (...)

Vendo tudo isto, lendo tudo isto e ouvindo tudo isto, qualquer pessoa comum será desculpada por pensar que estamos nas vésperas do Apocalipse ou de uma “República de magistrados” — o que, para os críticos, é a mesma coisa.

Portugal, 1999. Portugal, 2024. Passaram-se 25 anos, mas estamos na mesma — sem emenda. Como dizia um diplomata célebre, não aprendemos nada e não esquecemos nada.
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Reinvenção

 

A vida só é possível
reinventada.

Anda o sol pelas campinas
e passeia a mão dourada
pelas águas, pelas folhas…
Ah! tudo bolhas
que vem de fundas piscinas
de ilusionismo… — mais nada.

Mas a vida, a vida, a vida,
a vida só é possível
reinventada.

Vem a lua, vem, retira
as algemas dos meus braços.
Projeto-me por espaços
cheios da tua Figura.
Tudo mentira! Mentira
da lua, na noite escura.

Não te encontro, não te alcanço…
Só — no tempo equilibrada,
desprendo-me do balanço
que além do tempo me leva.
Só — na treva,
fico: recebida e dada.

Porque a vida, a vida, a vida,
a vida só é possível
reinventada.

(Cecília Meireles)
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sexta-feira, 28 de junho de 2024

Notícias Ao Fim Da Tarde

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A Frase (146)

A MP  [Medicina Personalizada Integrada] nos cuidados de saúde pode produzir diagnósticos mais precisos, prever o risco de doença antes da ocorrência de sintomas e conceber planos de tratamento personalizados mais eficazes.  (Natacha Valador. OBSR)

Basicamente a MP é uma nova fronteira nos cuidados de saúde que se baseia na constituição genética única de cada pessoa. Representa uma excelente oportunidade para melhorar o futuro dos cuidados de saúde individualizados. A farmacogenómica, como parte principal da MP, visa otimizar e criar uma abordagem de tratamento mais direcionada com base nas variações genéticas da resposta aos medicamentos. (...)

Nos últimos anos, com o aumento do conhecimento da genómica e da epigenómica e dos biomarcadores, tem-se assistido a um florescimento de artigos sobre as aplicações da MP em diferentes áreas da medicina, especialmente em oncologia e, mais recentemente, em doenças diferentes e raras. (...)

A convergência da IA e da MP promete revolucionar os cuidados de saúde. A IA utiliza computação e inferência sofisticadas para gerar conhecimentos, permite que o sistema raciocine e aprenda e capacite o clínico para a tomada de decisões através de uma inteligência aumentada.
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Ler Nas Entrelinhas ...


A maior aventura de um ser humano é viajar,
E a maior viagem que alguém pode empreender
É para dentro de si mesmo.
E o modo mais emocionante de realizá-la é ler um livro,
Pois um livro revela que a vida é o maior de todos os livros,
Mas é pouco útil para quem não souber ler nas entrelinhas
E descobrir o que as palavras não disseram...

(Augusto Cury)

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quinta-feira, 27 de junho de 2024

Notícias Ao Fim Da Tarde

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A Frase (145)

 Não se deve, não se pode retirar a legitimidade à pessoa que discorda, mas essa discórdia não pode dar azos a tolerância perante a desordem, o ataque à integridade ou mesmo a difamação.     (Henrique Gil, OBSR)

A tolerância deu lugar à intolerância. A intolerância dará, por sua vez, lugar à intolerância para consigo própria. Existe uma clara necessidade de balizar o aceitável sem nunca condicionar a liberdade, mas se se parte para o objeto legislativo, poderemos dar por nós a viver numa era de tolerância e liberdade, sem qualquer tolerância ou liberdade alguma. 

Criando uma mera ilusão do socialmente aceite e do legalmente possível, promovendo a dado ponto o aparecimento dos “polícias do bom senso”. O que importa entender, é que faz parte. Tudo faz parte, mas nem tudo pode ou deve ser aceite, mesmo que produza os efeitos pretendidos.

O que torna tudo isto mais intrigante é a falta de coerência. Os envolvidos neste tipo de atos são, muitas vezes, os mesmos que noutros momentos metem mão ao peito, erguem a sua voz e gritam a pulmões cheios que a cultura não tem apoio e que as artes estão esquecidas.
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Eternidade ...


A mim parece, ao inverso, que tudo é de demasiado valor para poder ser tão fugaz: procuro uma eternidade para cada coisa: seria permitido despejar os preciosos bálsamos e vinhos no mar? – Meu consolo é que tudo o que foi é eterno: – o mar os traz de volta”


(Nietzsche)

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quarta-feira, 26 de junho de 2024

Notícias Ao Fim Da Tarde

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A Frase (144)

Sem pretender fazer a interpretação dos dados libertados pela comunicação social, o que mais ressalta dos números financeiros de 2023 é que a ADSE continua a acumular lucros muito significativos e as condições do regime convencionado fazem com que mais de 20% dos contributos anuais dos beneficiários não sejam transformados em cuidados de saúde. (Óscar Gaspar, J Negócios)

A notícia a toda a largura da primeira página era clara e impactante: “revisão de tabela de preços puxa pela despesa da ADSE”. Os cidadãos ficaram sobressaltados: o que estará a acontecer com as contas da ADSE e que revisão de preços foi essa?...  
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Basta Que A Sombra Desça E O Silêncio Se Faça ...


Basta que a sombra desça e o silêncio se faça,
para que tudo assuma as proporções, a graça,
o espirito, a cadência, a estranha realidade
das cousas de arte, mais reais do que a verdade.

(Onestaldo de Penafort)
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terça-feira, 25 de junho de 2024

Notícias Ao Fim Da Tarde

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A Frase (143)

O confisco não baseado numa condenação (CNBC), longe de ser uma excentricidade, é uma forma de perda ou confisco adotada pela generalidade dos Estados do nosso entorno civilizacional.      (Euclides Dâmaso e João Conde Correia, OBSR)

O confisco não baseado numa condenação (CNBC), longe de ser uma excentricidade, é uma forma de perda ou confisco adotada pela generalidade dos Estados do nosso entorno civilizacional. Instrumental para a recuperação de ativos, isto é, para o desapossamento de instrumentos, produtos e vantagens do crime, visa efetivar a ideia de que o crime não pode compensar. (...)

Estas medidas robustecedoras têm suporte na jurisprudência do TEDH, que, por exemplo, em maio de 2015, decretou que era congruente com o artigo 1.º do Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (que protege o direito à posse e propriedade de bens) uma lei que permite o confisco de produtos ou vantagens de atividades ilícitas mesmo na ausência de condenação penal anterior (cfr. caso Gogitidze e outros vs. Geórgia).

Tais soluções legislativas não serão, por certo, mais excêntricas para o nosso paladar jurídico do que a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, por que muitos anseiam. Cremos, pois, ser a intenção agora anunciada um passo bem mais moderado no caminho certo. Assim se concretize!
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Vejo Daqui A Ponte

 

Vejo daqui a ponte que atravessa
o rio da expressão verdadeira
e comum do amor. No leito desse
rio amor e desejo coincidem.
O problema são as margens, há
a margem da insinuação, um
extremo, uma sugestão que conta

com a perspicácia alheia, coisa
que pode dar muito mau resultado.
E há, do outro lado, a margem
da súplica, que é quando falta
um só passo para a dor se tornar
crónica e o desânimo ficar
definitivo. De ambas as margens
se vê, nítido, o rio da certeza.

(Helder Moura Pereira)
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