A Frase (148)

A quem compete avaliar a proporcionalidade da utilização dos meios intrusivos é o juiz de investigação criminal. Não esquecer que os tribunais são órgãos de soberania. É tenebroso se assinam de olhos fechados. (Valentina Marcelino, DN)

Quando as polícias investigam organizações criminosas de elevada complexidade e capacidade de recursos, a desigualdade de meios raramente não é favorável aos que traficam, aos que matam e aos que corrompem. (...)

No caso do inquérito Influencer, que atinge Galamba, por exemplo, terão sido 16 juízes a validar as escutas ao longo dos quatro anos. A questão é que, seja para os crimes que envolvem políticos ou outras figuras públicas o Código de Processo Penal não diferencia quem pode ter mais ou menos escutas. A lei é igual para todos. (...)

Pensar que é possível continuar a combater os crimes graves, como terrorismo, extremismos, crimes de ódio, tráfico de droga, armas e de seres humanos, entre outros, sem as polícias terem estes recursos, é pura ilusão. (...)

Uma coisa é certa, boa parte da morosidade nas investigações se atenuaria muito se as polícias tiverem mais meios tecnológicos, mais peritos, mais capacidade de recursos humanos. (...)

O diretor do DCIAP, Francisco Narciso, tem obrigação de saber o que fazem as suas equipas (tal como Lucília Gago) e de garantir que as investigações são bem feitas e intocáveis do ponto de vista da legalidade dos atos. 

Pôr a “ordem na casa”, a que a ministra da Justiça se comprometeu, pode também passar por aqui. Garantir que há recursos para produzir boas investigações e olhar para os bons modelos de organização no MP para os replicar.