sábado, 3 de abril de 2021

A Arrogância Do Governo É A Marca Da Desinteligência E Da Impunidade De Um Poder Absoluto.

A estratosférica hipocrisia do Primeiro-Ministro revela apenas que nada suspende o jogo político nem nada suspende a busca ilimitada pela acumulação de Poder.

A pandemia não suspende a Constituição. A pandemia não suspende a política. O Governo arranca os cabelos de indignação porque o Presidente da República promulgou três leis com as quais o Executivo discorda. O mesmo Governo que esteve em minoria absoluta no voto do Parlamento. O mesmo Executivo que só foi poder porque se formou uma “coligação negativa” para derrubar um Governo minoritário de Direita. Neste caso, a coligação é patriótica e progressista e demonstra o funcionamento de uma Democracia Avançada no limiar do Século XXI. A estratosférica hipocrisia do primeiro-ministro revela apenas que nada suspende o jogo político nem nada suspende a busca ilimitada pela acumulação de Poder

A Constituição é demasiado importante para ser deixada apenas ao cuidado dos Constitucionalistas. Um texto politicamente vivo não pode estar reduzido ao rigor mortis de uma aula monocórdica perdida num anfiteatro de uma qualquer Faculdade de Direito. Este artigo é em technicolor, aquele artigo é em colour blind, esta interpretação viola o “espírito do legislador”, aquela perspectiva alimenta a “insegurança jurídica”. A política é demasiado complexa, demasiado imponderável, demasiado urgente, demasiado imprevisível, para poder ser reduzida à conformidade de um texto estático e à autoridade incontestável de uma corporação intocável. Em Democracia não há lugar para Tribunais do Santo Ofício.

Observem ainda os portugueses o comportamento histérico do PCP. Votou contra todas as revisões constitucionais, tratou sempre a Constituição como se esta fosse uma emanação de um Tratado de Marx, superior, definitivo, divino, iluminado. Devia odiar esta Constituição, mas não, é o maior defensor da Lei Fundamental com a feroz fidelidade que ilude o vácuo assustador deixado pelo espectro do Comunismo. Que Deus os acuda.

Quando toda a gente pensa no Presidente Constitucionalista, surge no horizonte do mandato o Presidente Político. Existe na educação política do Presidente uma componente que ultrapassa regimes e partidos, uma educação política em que o catolicismo social é o compasso moral da acção política. Esta a razão pela qual o Presidente da República observa o País Real em contraponto com a conformidade conformista do País Legal. No País Real estão os portugueses atingidos pela nova economia da pandemia, no País Legal está o conforto da rotina em tempos normais. Um político de bem não deixa portugueses para trás. Um político ambicioso e voraz de uma maioria absoluta sacrifica tudo em nome do poder. Com políticos deste calibre, os portugueses perdem a confiança num País que os continua a burlar. (ler aqui texto completo)

(Carlos Marques de Almeida, ECO)

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