A investigadora Ana Rita Costa, do Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC) do Porto, foi distinguida com o prémio Pulido Valente Ciência 2008 pelos avanços conseguidos na investigação da doença de Alzheimer, anunciou hoje aquela instituição.
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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009
O Administrador Da Bragaparques Foi Condenado Ao Pagamento De Uma Multa Mas O Acto Foi Considerado Lícito
O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, foi condenado hoje ao pagamento de uma multa de cinco mil euros por corrupção activa para acto lícito. Em causa está uma tentativa de suborno ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, para que desistisse de uma acção penal por contestação do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques.
O despacho de pronúncia imputava o crime de corrupção activa para a prática de "acto ilícito", mas o acórdão proferido hoje refere "acto lícito ". Várias razões técnicas de legislação estão na origem desta mudança, uma das quais é o caso do Bragaparques ainda não ter sido julgado.
Na leitura do acórdão no Tribunal da Boa-Hora, o juiz-presidente do colectivo, Nuno Coelho, considerou provada a tentativa de corrupção, mas afirmou que não ficou provado que Domingos Névoa quisesse que José Sá Fernandes "violasse os seus deveres enquanto vereador" e "condicioná-lo para que votasse no futuro a favor das empresas do arguido" nos negócios que mantivesse com a autarquia da capital.
O despacho de pronúncia imputava o crime de corrupção activa para a prática de "acto ilícito", mas o acórdão proferido hoje refere "acto lícito ". Várias razões técnicas de legislação estão na origem desta mudança, uma das quais é o caso do Bragaparques ainda não ter sido julgado.
Na leitura do acórdão no Tribunal da Boa-Hora, o juiz-presidente do colectivo, Nuno Coelho, considerou provada a tentativa de corrupção, mas afirmou que não ficou provado que Domingos Névoa quisesse que José Sá Fernandes "violasse os seus deveres enquanto vereador" e "condicioná-lo para que votasse no futuro a favor das empresas do arguido" nos negócios que mantivesse com a autarquia da capital.
(Ext.Público )
Manuela F.Leite Denuncia A Falta de Independência Que As Alterações Legislativas Provocam na Administração Pública
A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, acusou hoje o Governo de limitar a independência na Administração Pública com as alterações legislativas no sector, dando como exemplo o processo de recurso ao “outsourcing”.
Manuela Ferreira Leite disse que “não vê mal” no recurso ao “outsourcing” [contratação externa de serviços] em alguns sectores da função pública, mas alertou para que o processo através do qual se faz essa contratação, “sem concursos específicos”, limita a independência da Administração Pública.
“As empresas são escolhidas a dedo, não há concursos específicos e fica tudo bastante limitado naquilo que era a independência da administração pública”, afirmou a líder social-democrata.
(Numa reunião com cinco organizações sindicais da Função Pública, liderada pelo dirigente Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), afectos à UGT).
“As ideias subjacentes à legislação aprovada ,vão no sentido de dar toda a liberdade sem quaisquer espécie de critérios, não só relativamente à contratação [de pessoal] como até à atribuição do desenvolvimento de determinados serviços”, criticou.
Manuela Ferreira Leite considerou que a política que tem sido seguida pelo Governo levou a uma “enorme perda de qualidade dos serviços públicos”. E acrescentou :“Temos tendência para criticar serviços de educação, justiça, saúde e por aí fora, sem estarmos conscientes de que uma grande parte do mau funcionamento e da má qualidade dos serviços prestados decorre de uma má administração”.
Manuela Ferreira Leite disse que “não vê mal” no recurso ao “outsourcing” [contratação externa de serviços] em alguns sectores da função pública, mas alertou para que o processo através do qual se faz essa contratação, “sem concursos específicos”, limita a independência da Administração Pública.
“As empresas são escolhidas a dedo, não há concursos específicos e fica tudo bastante limitado naquilo que era a independência da administração pública”, afirmou a líder social-democrata.
(Numa reunião com cinco organizações sindicais da Função Pública, liderada pelo dirigente Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), afectos à UGT).
“As ideias subjacentes à legislação aprovada ,vão no sentido de dar toda a liberdade sem quaisquer espécie de critérios, não só relativamente à contratação [de pessoal] como até à atribuição do desenvolvimento de determinados serviços”, criticou.
Manuela Ferreira Leite considerou que a política que tem sido seguida pelo Governo levou a uma “enorme perda de qualidade dos serviços públicos”. E acrescentou :“Temos tendência para criticar serviços de educação, justiça, saúde e por aí fora, sem estarmos conscientes de que uma grande parte do mau funcionamento e da má qualidade dos serviços prestados decorre de uma má administração”.
É Esta A Escola De Maria De Lurdes Rodrigues
| MP abriu 138 inquéritos sobre violência nas escolas no último ano. De acordo com o Diário de Noticias, a maioria dos processos diz respeito a queixas de agressões contra professores e alunos dentro dos estabelecimentos de ensino |
| Os dados da procuradoria-geral da República mostram que 111 inquéritos foram registados na área de Lisboa. O nosso país vive uma inversão de valores ! Não existem deveres só direitos ! Que cidadãos virão a ser os nossos jovens com os actuais pressupostos educacionais? |
O Desemprego VS O Contentamento Do Sr.Primeiro Ministro
Foram 70.334 os trabalhadores desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas ao longo do mês de Janeiro. Este número é 44,7% quando comparado com o mês anterior e 27,3 superior ao verificado no mês homólogo .
Alguém percebe o porquê do contentamento do Sr.1ºMinistro com as estatísticas do desemprego??
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