Diz Jorge Miranda A Propósito Da Retroactividade ...

... Do IRS :

«Entramos num caminho descendente que pode ser extremamente perigoso».

« Não pode nenhum interesse público, a qualquer momento, sobrepor-se a esse princípio constitucional»- diz Jorge Miranda sobre retroactivos do IRS. (ler aqui).

Também Costa Andrade não compreende a afirmação de Teixeira dos Santos sobre a retroactividade do IRS, uma vez que, diz, é impossível.

O constitucionalista de Coimbra diz que esta lei tem mesmo que ser enviada para o Tribunal Constitucional, “para que, pelo menos, o caminho que se viesse a fazer se fizesse assente em bases sólidas e seguras”.

Não.Não Temos Que Nos Conformar !

(...)

Vivemos o imperativo da mudança sob o signo de uma modernidade cada vez mais vazia, até descobrirmos que afinal quem mudou foram os outros. E que tudo mudou tanto que nós agora queremos é conservar o que temos. Nós falávamos de mudança, mas foram os outros que a fizeram.

Vivemos como se de repente descobríssemos pertencer a uma espécie de aristocracia condenada. Que, talvez pela primeira vez na história, não tem a mais pequena ideia de quem, ou do que, se lhe seguirá.

Vivemos desde a transição do século agarrados a um mundo que, por mais que se critique, na verdade ninguém quer trocar por aquilo que se pressente no horizonte.

Vivemos sem acreditarmos naquilo que sabemos, e sem verdadeiramente conhecermos aquilo em que acreditamos. As nossas informações, convicções, sentimentos e conhecimentos não combinam nem convergem, produzindo um pequeno caos quotidiano na cabeça de todos.

Vivemos numa sociedade de ficção que reduz o colectivo ao mercado, o indivíduo ao consumidor, que deixou de se querer aperfeiçoar e apenas quer durar. Em que todos os valores têm cada vez mais um traço comum, o de não terem valor nenhum. (...)

Vivemos assim - mas não devíamos!

Fonte: Manuel Maria Carrilho,DN

Precisamos de manter a esperança. Não nos devemos conformar!

O Filme Continua Mas As Cenas Repetem-se E Sempre Com o Mesmo Actor

A Comissão Europeia prepara-se para declarar ilegal a adjudicação directa dos computadores Magalhães à JP Sá Couto e dar a Portugal um prazo de dois meses para alterar o programa, sem o que apresentará queixa ao Tribunal Europeu de Justiça.

No entanto, uma vez que o Governo já abriu um concurso público para o próximo computador do programa e-escolinhas, o processo já não deverá ter consequências a nível de Tribunal Europeu.

O PS vai votar contra as conclusões do relatório da comissão parlamentar de inquérito ao computador Magalhães e sustenta que da matéria apurada não resulta qualquer irregularidade ou ilegalidade, quer nos

contratos celebrados entre o Estado e os intervenientes, quer na monitorização do programa e-escolhinha

O filme continua. O actor é sempre o mesmo. Os argumentos os habituais. Negar as evidências até à exaustão - é o lema. Quando a táctica não resulta há sempre um escapatória de ultima hora. Por este caminho, mais depressa caí o país aos pés do Governo, que o Governo aos pés do país.

Dúvida / Crença

«A dúvida é um estado de insatisfação e inquietude do qual lutamos para nos desvencilhar e passar para um estado de crença, ao passo que este é um estado calmo e satisfatório que não desejamos evitar ou transformar numa crença em outra coisa.

Pelo contrário, nós agarramo-nos tenazmente não só ao acreditar, mas a acreditar precisamente naquilo em que acreditamos. Tanto a dúvida como a crença têm efeitos positivos sobre nós, ainda que bem distintos.

A crença não nos faz agir prontamente, mas predispõe-nos a agir de uma certa maneira quando surge a ocasião. A dúvida é desprovida desse efeito activo, mas estimula-nos a investigar até que ela própria seja aniquilada. (...) A irritação da dúvida provoca uma luta para alcançar um estado de crença. »

Charles Peirce