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quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Aqui Está A Conta Da Governação De Sócrates

Depois de tanta negação, desmentidos, acusações de alarmismo, insultos, enganos e manigâncias aqui temos a evidência :

Aumento do IVA para 23% e um corte de até 10% na despesa total de salários do sector público.

Aumento de impostos, corte de salários e prestações sociais, congelamento de todo o investimento público até ao final do ano e redução do número de contratados na função pública.

Redução média da massa salarial dos funcionários públicos em 5%. Nos vencimentos entre 1.500 e 2.000 euros, a redução será de 3,5%. Nos escalões mais elevados, o corte chega aos 10%.
Ajudas de custo e horas extraordinárias também serão cortadas e termina a acumulação de pensões e vencimentos. Os funcionários públicos acabam por suportar a maioria das medidas de austeridade anunciadas, que incluem ainda o aumento em um ponto percentual das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.

As prestações sociais também serão sacrificadas, com a anulação do aumento extraordinário do abono de família e a redução em 20% do rendimento social de inserção.

No sector empresarial do Estado, vão ser extintas entidades e reduzido o número de cargos directivos. A frota automóvel do Estado será reduzida em 20%.

Transferência para o Estado do fundo de pensões da Portugal Telecom, o que permitirá um encaixe 2.600 milhões de euros a ser inscrito em orçamento. (Fonte: SOL)

Esta é a conta que Sócrates nos apresenta da excelência da sua governação.

PGR Disse Que Não Comentava Mas...

Pinto Monteiro, disse que não comentava o chumbo da proposta do PS, mediante proposta do PGR  que permitiria a continuação de funções pelo vice-PGR, que teve os votos contra do PSD, PCP, BE e abstenção do CDS-PP.
Mas... não deixou de subentender nas suas palavras uma nota pejorativa: "Eu não comento decisões que são única e exclusivamente políticas e nada têm a ver com o interesse da magistratura". E ...  que Mário Gomes Gomes Dias "nunca esteve em funções ilegalmente".

O facto, contudo, é que Gomes Dias permaneceu em funções ainda antes de existir esta cobertura legal, que finalmente foi recusada pelo parlamento.

Podem tirar as vossas próprias conclusões - fácil, fácil !

E ... O Histórico Não Ajuda Nada

O governo é que tem de fazer o Orçamento do Estado, tem de apresentá-lo da forma que sabe poder ter o apoio necessário para o aprovar no parlamento.

Depois, o PSD chegou aqui, a esta posição de não querer aumentar impostos, depois de ter viabilizado o OE de 2009 e o PEC I (com Manuela Ferreira Leite) e o PEC II (com Passos Coelho). Em nome do interesse nacional e da pressão da União Europeia quando o euro era atacado por todo o lado. O governo tem acusado o PSD de querer acabar com o Estado social e mesmo assim diz que é o parceiro natural para aprovar o Orçamento do Estado?

Todos os últimos líderes do PSD se queixaram de agravos pessoais de José Sócrates. Marques Mendes, Ferreira Leite, agora Passos Coelho (Menezes não teve verdadeiramente tempo para isso). Todos eles mais Cavaco - na questão do estatuto dos Açores - se sentiram enganados por Sócrates a ponto de isso afectar as relações pessoais. É um histórico que não ajuda.


Mais do que um Orçamento do Estado, os mercados querem ter a certeza de que o governo tem prestígio e força para governar. Esse problema não é a votação que o resolve. Pode haver uma crise política durante meses? Pode, mas Sócrates seria irresponsável se a propiciasse neste momento
(Fonte:Manuel Queiroz,Jornal i)



Um Orçamento do Estado, em que os mercados possam ter a certeza de que o governo tem prestígio e força para governar. Prestígio? - Talvez , mas só para quem está fora ou a leste do que por aqui se passa . Força ? Força... força... - não. Mas a força de expediente e a perícia a saltar com o apoio em vários suportes ... - sim, pelo menos parece que consegue ainda enganar alguns.

Sr. Contente Diga À Gente Com Vai Este País ...

Pois é, o país está perto de um descalabro orçamental, melhor dizendo contenção orçamental, como podem compreender o dinheiro não chega para tudo, é preciso analisar  o que é prioritário como o TGV e o Aeroporto, a paixão pela educação seguirá em momento oportuno, assim como apoios a crianças com necessidades especiais ou segurança nas escolas, que como sabem é uma prioridade do Governo

Pois, pois, mas a realidade é esta não só em Vendas Novas como de um modo geral por todo o país:

Quando terminou o ano lectivo 2009/2010, o Governo determinou o encerramento de todas as escolas do 1º ciclo do ensino básico com menos de 21 alunos.

Não contente com essa medida de castração de igualdade de oportunidades no acesso à educação e à qualidade da mesma, a abertura do ano lectivo 2010/2011 foi profundamente marcada por mais uma medida economicista e irresponsável por parte do Governo PS ao abrir as escolas com um enorme défice de pessoal não docente, sobrecarregando os horários dos professores e obrigando à constituição de turmas com um n.º de crianças muito superior ao legalmente permitido.
No caso concreto de Vendas Novas, o Agrupamento Vertical de escolas viu-se confrontado com uma redução de 42 pessoas relativamente ao ano anterior, cuja contratação não foi autorizada pela DREA, Chegando-se à situação de a Escola Secundária ter um n.º de auxiliares superior aos de todo o Agrupamento.

Neste quadro como podem as turmas funcionar sem auxiliares que acompanhem e/ou recebam as crianças desde que entram na escola até o professor chegar? Quem acorre no recreio ou num acidente que, eventualmente, venham a ter? Quem assume esta responsabilidade? A DREA? O ME?

Também as crianças com Necessidades Educativas Especiais estão neste momento, na maior parte das escolas, sem o apoio específico de que necessitam e que a escola tem de lhes facultar.
No geral esta situação tem tido repercussões muito graves, nomeadamente ao nível da segurança das crianças que durante os recreios e no período entre o término das aulas e o almoço ficam aos seus próprios cuidados.( Jornal O Setubalense)