Processo Legislativo Kafkiano

Precisa de avançar com um inventário e partilha de bens? O Governo pede que se espere pelas alterações entretanto feitas à lei... que tem só um mês e é impossível aplicar.

Começou por estar previsto que entrasse em vigor a 18 de Janeiro deste ano, mas depois o Governo adiou o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário para 18 de Julho porque ainda não estava pronta a portaria, nem os meios necessários para a aplicar. É que a nova lei tira estes processos dos tribunais e atribui-os às conservatórias e notários.

A 18 de Julho a lei entrou em vigor, mas nesta data já o Parlamento discutia novas alterações ao diploma. Por isso, o Ministério da Justiça (MJ) colocou um comunicado no seu site pedindo que se faça de conta que a lei não existe. O MJ «solicita a cooperação de todos os profissionais forenses para a não instauração de processos de inventário nas conservatórias ou cartórios notariais». Tal seria «verdadeiramente um acto inútil», pois as alterações vão no sentido de repor a competência dos tribunais.

Para os advogados, a conclusão é óbvia: «Isto é a descredibilização total do legislador e da lei. E o caos...» - comenta Guilherme Figueiredo, presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

E como se explica isto aos clientes? «Tenho em mãos quatro inventários e não sei o que fazer-lhes», responde Leonardo Azevedo, advogado em Ovar.

Mas a promulgação da nova lei promete aumentar a confusão. O diploma tem nada menos do que três datas diferentes: entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, produz efeitos a 18 de Julho, mas que só produzem efeito 90 dias após a publicação de uma portaria. Confuso? Num parecer enviado ao Parlamento, a Ordem dos Notários chama-lhe um «processo legislativo kafkiano» e reclamou um «prazo único» - pretensão que não foi atendida.

Fonte:APA/Susete Francisco,Sol

As 'Reservas' De Cavaco

Com a lei das uniões de facto, são 10 os diplomas que o Presidente promulga, mas com 'dúvidas', as razões são muito variadas.

« Não significa a adesão às opções subjacentes»

« Padece de graves deficiências técnico-jurídicas»

« Sérios riscos de perturbação do normal funcionamento dos serviços públicos e dos tribunais»

etc. etc.

Para Manuel Meirinho, professor de ciências políticas, estas mensagens permitem a Cavaco a expressão de uma «voz autónoma», quer em questões de consciência, quer em termos de saber técnico e acrescenta «em termos globais, não é excepcionalidade de Cavaco Silva, « a forma como o faz é que será mais formal»

Fonte:S.F.,SOL

Pois, resta saber o que pensam os portugueses desta separação de águas entre PR e Governo, que vai permitindo que a água continue a correr embora cada vez menos límpida.

Um Copo Cheio Não Emite Som

Era um mestre cuja pedagogia insistia na necessidade de percepcionar o vazio primordial. Instava os seus discípulos a que se esvaziassem completamente e percepcionassem o substrato vazio de tudo o existente. Mas tanto enfatizava este aspecto do ensinamento que um dia vários discípulos lhe disseram:

- Mestre, não é que estejamos a questionar os seus ensinamentos mas não acha que põe demasiada ênfase na doutrina do vazio?

O mestre sorriu e disse:

- Ao entardecer quero ver-vos a todos aqui com um copo cheio de água.

O dia declinava. Os discípulos reuniram-se com o mestre, cada um com o seu respectivo copo de água. O mestre disse:

Batam nos copos com qualquer coisa e façam com que emitam som. Quero ouvir a música dos vossos copos.

Assim fizeram os discípulos, mas o som era muito pobre e apagado.

- Esvaziem os copos e repitam a operação

Os discípulos deitaram fora a água dos copos e começaram a bater nele. Agora o som era muito vivo.

O mestre disse:

- Copo cheio não emite som.

Nesse instante, os discípulos compreenderam e o mestre sorriu-lhes, satisfeito.

Num recipiente cheio não cabe mais nada; se uma coisa não está receptiva, nada pode chegar a ela. Quando estamos a abarrotar de «tralha» intelectual e anímica, não resta espaço para ter a percepção da realidade subjacente e ficamos presos na nossa própria teia de opiniões, preconceitos e informação. Atrás das nuvens encontra-se o firmamento ilimitado. Quando a mente esvazia, manifesta-se o silêncio reconfortante e revelador. O silêncio mental é uma grande conquista; saber desprender-nos daquilo que nos satura psiquicamente é outra. A serpente tem a sua pele lustrosa porque, periodicamente, se livra dela para se renovar.