Público: o impacto das medidas consideradas inconstitucionais no Orçamento do Estado pode atingir 1150 milhões de euros.O chumbo abrange ainda a a contribuição sobre prestações de doença e desemprego e ainda a norma referente aos contratos de docência e investigação, mas estas duas normas sem relevância orçamental.No total, a decisão abrange negativamente os artigos 29º , 31º, 77º e 117º do Orçamento do Estado para 2013.
Os juízes do Tribunal Constitucional terão declarado inconstitucional o artigo 29 do Orçamento do Estado que prevê a suspensão de um subsídio de férias a funcionários públicos e o artigo 77º que prevê a suspensão de 90% do subsídio de férias a pensionistas, ao que o i apurou.
Nota: Retroactivamente a 1 de Janeiro,
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Tribunal Constitucional ...
Haverá uma leitura pública da decisão do TC no Palácion Retton hoje ao fim da tarde.
Conselho de Ministros foi convocado para amanhã.
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Ainda Mais À Nora Estão Estes ...
Banco Central Europeu Mario Draghi presidente está sob pressão para revelar Plano B. (ler aqui)Tantas cabeças pensantes e ... entretanto, o afundanço continua
O SOL ...
A 1ª Página
Cenários há muitos ...
Cá ficamos à espera da realidade.
Ou será que o SOL já sabe tudo?
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