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terça-feira, 10 de dezembro de 2024
Notícias Ao Fim Da Tarde
Assim Acontece
- É necessário discutir ideias concretas para acelerar a justiça em Portugal. Uma justiça rápida não é um privilégio, é um direito. E é possível alcançá-la. (Rute Alves, ECO)
- As diferenças entre processos judiciais (de natureza civil) e arbitragens são muitas, mas destaco dois métodos específicos da arbitragem que contribuem para a sua celeridade e que poderiam ser adotados pela justiça estadual, ambos quanto à produção de prova – o momento para a junção de documentos e a adoção de depoimentos escritos.
- Uma das regras em arbitragem é que não deve haver surpresas do ponto de vista da prova junta. Não se podem “guardar trunfos” de forma estratégica, isso significa, em primeiro lugar, que os documentos devem ser juntos quando os factos são alegados. Os documentos aceites posteriormente são uma exceção que abrange apenas aqueles cuja existência é superveniente.
A Frase (309)
Vivemos numa aparente contradição: apesar da melhoria das condições de vida em Portugal e da redução lenta da taxa de risco de pobreza após transferências sociais, da subida da esperança de vida que resume em si a qualidade do sistema de saúde e da alimentação, existe insatisfação e a ideia de que estamos a viver muito aquém das nossas expetativas. Do lado dos governantes parece manter-se a ideia de que o caminho está na distribuição de recursos aos setores mais reivindicativos que aparentemente têm sempre razão. Do lado dos governados parece que não se compreende que existe a necessidade absoluta de se aumentar a riqueza do país como condição necessária para se assegurar uma vida melhor para todos. Que não basta redistribuir melhor. (...)
Na verdade, a economia de baixos salários não é uma causa, é uma consequência. De uma sociedade onde voltou a prevalecer a ideia de que as empresas e os negócios são intrinsecamente maus. Da pequena dimensão e pouca competitividade de muitas das empresas e das dificuldades que estas têm em crescer. Da regulação excessiva que pode ter vantagens, mas penaliza a atividade económica, e da inexistência de um mercado de capitais dinâmico, o que leva as mais promissoras a escolher outros horizontes.(...)
Precisamos de mais ambição, de mais esforço e de muita sorte. A insatisfação para nada serve, e as expetativas só têm importância quando temperadas pela capacidade que tivermos de ir mais além. É preciso aumentar a riqueza coletiva e para isso é necessário dar asas à economia.