Algumas Notas Sobre A Versão Preliminar Do OE 2015

As pensões e os aumentos salariais na Função Pública vão continuar congelados em 2015, e o subsídio de natal vai continuar a ser pago aos funcionários públicos e pensionistas, de acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015, a que o Observador teve acesso.

Na proposta, que ainda será alvo de alterações, o Governo volta a introduzir uma norma em que congela a actualização anual das pensões, deixando no entanto cair o corte que aplicava com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) nos valores mais baixos.

A CES, por sua vez, passa a começar a cortar apenas no valor que exceder os 4.611,42 euros de pensão, em 15%, até aos 7.126,74 euros. Já o valor de pensão recebido que ultrapasse os 7.126,74 euros é cortado em 40%. Quer saber mais? -  leia aqui.

Parece que dificilmente haverá volta a dar. O colete de forças (vai continuar) resultante de erros e impunidades acumuladas por muitos anos; uma Europa sem rasgo e sem líderes combativos e  esperançosos - pouco há a esperar, vamos continuar a arrastar-nos neste rame-rame com pouca esperança de nos livrarmos tão cedo do colete que nos aperta e sufoca.

O Sótão Do Auto-Intitulado Impoluto... Marinho Pinto

O fundador e actual líder do Partido Democrático Republicano, Marinho e Pinto, entregou, com mais de duas semanas de atraso, a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, da qual não consta, no entanto e segundo noticia esta quinta-feira o jornal Público, mais de 54 mil euros que terá recebido.

Crítico acérrimo dos valores recebidos como vencimento pelos eurodeputados, apesar de ele próprio desempenhar as funções de eurodeputado, beneficiando igualmente das regalias atribuídas aos detentores do cargo, o Público salienta o facto de Marinho e Pinto não querer falar sobre os 54.460€ que terá recebido como subsídio de reintegração da Ordem, dizendo ser «vida privada» e que a sua «vida como bastonário» não faz parte da sua vida pública.

O diário recorda que o subsídio de reintegração foi criado em 2008 pelo próprio Marinho e Pinto e visava possibilitar a «gradual reinserção na actividade profissional» do bastonário que estivesse de saída da Ordem dos Advogados. Marinho e Pinto tornou-se mesmo, de acordo com o Público, o único membro dos órgãos estatutários remunerado.

Fonte:DD