São mais de 500 os benefícios fiscais existentes em Portugal. Esta é uma das conclusões do relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais(GTEBF), tornado público na semana passada. O número impressiona por uma razão óbvia: um benefício fiscal é uma excepção às regras gerais sobre o pagamento de impostos. Meio milhar de casos soa mais a regra do que a excepção. Mas este é apenas um dos alertas que emergem do documento.A análise desenvolvida pelo GTEBF mostra que em muitos casos não é possível identificar de forma clara os motivos que justificam a existência dos benefícios. Quem lê os textos legais que os criaram não consegue perceber que objectivos específicos visam atingir.
A falta de clareza quanto aos seus objectivos e à sua justificação sugere que os benefícios fiscais têm sido utilizados em Portugal de forma pouco criteriosa e pouco selectiva. Há motivos para isso. Ao contrário dos subsídios, a despesa associada aos benefícios fiscais não é apresentada no Orçamento do Estado por função orgânica, o que significa que não afecta o orçamento de cada Ministério. Na perspectiva de um ministro ou de um secretário de Estado que, por algum motivo, queira satisfazer os interesses de qualquer grupo de pressão, os benefícios fiscais são uma forma barata de fazer política. Barata para os próprios, mas não necessariamente apropriada ou justa para o conjunto da sociedade.
O problema agrava-se porque em vários casos é muito difícil apurar a despesa fiscal associada ou sequer o número de beneficiários - seja antes ou depois da entrada em vigor do benefício. O resultado é a proliferação de excepções à regra que representam um custo para o país, mas que não sabemos de facto se cumprem uma função útil do modo mais adequado.
Fonte:Ricardo Paes Mamede, DN
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