Negócio Sob Suspeita Pode Prejudicar o Estado

Mais PREJUÍZOS para o Estado:

Há suspeitas de que o Estado foi prejudicado no negócio de alargamento do prazo de exploração do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa. De acordo com a edição, deste domingo, do Correio da Manhã, o acordo com a Liscont, assinado pelo ministro Mário Lino, vai ser investigado pelo Ministério Público.

Está é a primeira consequência directa do relatório preliminar do Tribunal de Contas.

Em Maio, o documento do organismo liderado por Guilherme d'Oliveira Martins referia que não foram acautelados os interesses do Estado, devido à inexistência de concurso público.

O Tribunal de Contas alertava também para o facto das projecções quanto à capacidade do porto de Lisboa não serem realistas.

Ou seja, o Governo prolongou a concessão alegando que a capacidade do porto poderá ficar esgotada antes de 2012. No entanto, em 2008, e de acordo com números da Administração do porto de Lisboa, citados pelo Correio da Manhã, no ano passado movimentaram-se menos quatro mil contenores do que em 2002.

Ainda segundo o Correio da Manhã, desde estes alertas do Tribunal de Contas que o Ministério Público acompanha o prolongamentro da concessão à Liscont por mais 27 anos.

Mesmo porque o aditamento ao contrato, assinado em Uutubro do ano passado com a empresa do universo Mota Engil, refere que a Liscont tem direito à reposição do equilibrio financeiro, ou seja, está protegida dos prejuízos que possam resultar do investimento de quase 227 milhões de euros.