quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Projecto Lei Que Regula As Uniões De Facto Vai Ser Alterada

O Partido Socialista (PS) quer alterar a lei que regula as uniões de facto. De acordo com o Diário de Notícias, os socialistas têm em preparação um projecto de lei que deverá ir esta quinta-feira a discussão na bancada parlamentar.

O objectivo do partido do Governo é mudar algumas limitações no actual quadro legal. Uma das alterações propostas pelos socialistas é a facilitação do acesso à pensão de alimentos e também da casa comum, em caso de morte de um dos membros da união de facto. As heranças é que não sofrem qualquer mudança. Os unidos de facto vão continuar sem ser herdeiros um do outro.

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