O Partido Socialista (PS) quer alterar a lei que regula as uniões de facto. De acordo com o Diário de Notícias, os socialistas têm em preparação um projecto de lei que deverá ir esta quinta-feira a discussão na bancada parlamentar.
O objectivo do partido do Governo é mudar algumas limitações no actual quadro legal. Uma das alterações propostas pelos socialistas é a facilitação do acesso à pensão de alimentos e também da casa comum, em caso de morte de um dos membros da união de facto. As heranças é que não sofrem qualquer mudança. Os unidos de facto vão continuar sem ser herdeiros um do outro.
Sem comentários:
Enviar um comentário