sábado, 13 de abril de 2019

Que Se Saiba, Até Agora Nenhum Presidente Tinha Esgatafunhado Uma Lei Para A Entregar A Um Primeiro-ministro

Marcelo é um presidente popular por excelentes razões, é lamentável que se transforme num presidente populista por péssimos motivos.

Ana Sá lopes, Ji

Estamos a viver um momento histórico em Portugal: nunca nenhum presidente da República esgatafunhou uma lei para a entregar a um primeiro-ministro – que se saiba. O acto de Marcelo Rebelo de Sousa, ao decidir escrever uma proposta sobre as incompatibilidades do Presidente para a depositar nas mãos de António Costa, foi anunciado publicamente pelo próprio. A vantagem de toda esta transparência marcelista esbarra numa desvantagem complicada: o chefe de Estado está a ultrapassar o limite da separação de poderes e está a fazê-lo em público.

Uma coisa, como este Presidente e outros anteriores já fizeram, é levar os poderes até ao limite. Marcelo trata disso sempre que pode. Agora, escrever uma proposta para que o Governo, caso entenda, a aprove já vai muito além daquilo que é politicamente aceitável e, tratando-se de um presidente constitucionalista, mostra uma visão da Constituição enevoada. (continuar a ler

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