A insuficiência orçamental de 2019 "não é compreensível", diz o Tribunal de Contas. OE 2019 só faz contas aos manuais entregues aos 1.º e 2.º ciclo, deixando de fora o resto do ensino obrigatório.
Gastou-se mais um milhão de euros do que o previsto em 2018 e, no ano seguinte, mais 100 milhões. Por isso mesmo, o Tribunal de Contas (TdC) concluiu que o custo da distribuição de manuais escolares gratuitos tem sido suborçamentado. Num relatório do TdC, divulgado esta quinta-feira, e onde o Ministério da Educação apresenta o contraditório, o custo adicional da medida em 2018 é parcialmente justificado, mas fica sem se perceber o porquê de em 2019 a dotação ter ficado pelos 47,3 milhões de euros — o que apenas seria suficiente para distribuir manuais ao 1.º e 2.º ciclo, quando a Lei do Orçamento do Estado prevê a sua gratuitidade até ao 12.º ano. “Tal insuficiência orçamental não é compreensível”, lê-se no relatório.
Fraca reutilização compromete economia da medida e tem de ser aleatória
A reutilização de manuais escolares não teve expressão, prejudicando a economia da medida, refere o relatório do TdC. O documento sustenta que 115 agrupamentos não aderiram à reutilização — que implica que os alunos devolvam os livros em bom estado no final do ano para serem entregues a outros — e nos 608 que aderiram a percentagem de vales emitidos de manuais reutilizados não ultrapassou os 11% no 1.º ciclo e os 0,4% no 2.º ciclo. E destes, acrescenta, desconhece-se “quantos manuais se encontram, efetivamente, a ser utilizados pelos alunos”.(ler aqui o artigo completo)
E, sim, temos um governo que ou não sabe de todo o que é Planificar Para Bem GOVERNAR, ou propositadamente só lhe interessa trabalhar para para 'português ver'e votar.. Esperem e verão o que vai acontecer no futuro com os passes. Pois é, mas as pessoas parece que gostam de viver na desorganização sem se importarem com o amanhã.
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