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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

Esta É A Frase (36)

O processo de municipalização dá uma resposta à maioria das questões que a regionalização pretendia abordar, aproximando a decisão do cidadão, reduzindo os custos de coordenação e melhorando a precisão das políticas públicas. Nas áreas que exigem uma escala maior, a cooperação intermunicipal não só oferece uma solução eficiente, como já é amplamente usada noutros países europeus, e tem vindo a intensificar-se em Portugal nas últimas décadas.A descentralização é então, apesar dos desafios, o caminho para um Portugal mais eficiente, equitativo e capaz de responder às necessidades da população atempadamente.     (André Filipe, OBSR)

A municipalização, ou seja, a transferência de competências e recursos do nível nacional para os municípios, permite uma melhor adaptação das políticas públicas às necessidades locais, uma alocação de recursos mais precisa, e a aprimoração da capacidade/rapidez de resposta a questões urgentes fora dos grandes centros urbanos, conforme argumentado no relatório da FAO sobre a governação local. Um relatório sobre a descentralização fiscal e qualidade de governação na OCDE também apontou para o facto de que a descentralização aprimora a qualidade dos gastos públicos e dos serviços governamentais.

[Mas] são então necessários instrumentos que garantam a equidade intermunicipal, como fórmulas de nivelamento financeiro e fundos de coesão municipal. Isto, no entanto, deve ser feito sem penalizar demasiado as autarquias mais ricas, o que poderia desincentivar a produtividade e a busca pelo sucesso e crescimento.

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