A regra existe desde 1987 e o poder político tem-na mantido, apesar dos múltiplos alertas de magistrados e professores de Direito. Desde então, tem beneficiado muitos arguidos e permitido absolvições em crimes graves.(ler)
Como perceber que depois de tantas revisões do código penal as aberrações continuem?
Pois, é que hoje quando se faz ou altera uma lei primeiro pensam nos truques para salvar os amigos e por último nas implicações da justiça da lei para a sociedade de direito.
Claro que uma confissão só por si não pode ser prova, mas quando há outros indícios que a corroborem, não se percebe porque não pode servir para a condenação. Quanto aos Juízes, hoje não existem para fazer justiça, mas para aplicar leis, que também não deve ser tarefa fácil perder tempo a estudar leis que 'todos os dias' mudam.
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