Isto É Que Vai Uma Desgovernança

Código de Execução de Penas vai ser revisto dez dias depois de entrar em vigor - anunciou secretário de Estado da Justiça. João Correia anunciou, em Torres Novas, a revisão do novo Código de Execução de Penas, dez dias depois deste diploma entrar em vigor.

A revisão do Código poucos dias depois da sua entrada em vigor foi criticada pelo advogado José António Barreiros, admitindo que estas leis devem ser alvo de reflexão e «onde houver que emendar que se emende», para o causídico a questão neste caso é sobretudo política, uma vez que anunciar a alteração do Código dias depois da sua entrada em vigor «gera instabilidade, desrespeito, apatia e perda de confiança geral» no sistema e nas instituições. (TVI)