Passou relativamente despercebida a referência da comunicação social que, no fim deste ano que passou, dava nota de que o mesmo acabou com a despesa pública a subir, mas que o referido aumento não tinha relevante impacto nas contas do ano porque a receita pública, ao que parece, subira relevantemente mais.(...)
O que isto demonstra é que, em termos absolutos, a apregoada devolução de rendimentos – que necessariamente aumenta a despesa pública – foi profundamente austeritária na incidência sobre os impostos indirectos e retirou a todos, incluindo os próprios destinatários da devolução, muito mais do que se devolveu, tendência que se manterá como se nota pelo aumento do ISP.
Ou seja, permite pagar melhores salários aumentando a despesa porque, em paralelo, promove um aumento de receitas (leia-se impostos) maior ainda.
Assim, não só se cobre o aumento da despesa como ainda se reduz o défice (com o efeito das receitas que vão crescendo).
Para cimentar esta realidade aplicou-se uma política draconiana de cativações, cortou-se e restringiu-se os gastos com as dotações dos serviços, não se pagou a fornecedores e reduziu--se à quase insignificância o investimento público.
Este é, grosso modo, o nosso modelo do fim da austeridade!
Ou seja, vamos vivendo uma farsa em que os critérios que apontam a efectiva e real diminuição percentual da quantidade de dívida transitada sobre o valor do PIB não se traduzem, ao fim e ao cabo, numa diminuição efectiva da enorme fúria despesista do Estado que, afinal, cresce.
E bastará uma desaceleração do crescimento económico para os ganhos já em parte confiscados e gastos para acorrer ao incremento da despesa corrente com pessoal – enquanto o investimento público continua uma miragem – para que o efeito virtuoso se perca ou mesmo desapareça.
É verdade, e até certo ponto tem de reconhecer-se, que a forma como foi servida a quadratura do círculo pelo ministro das Finanças é, já tive oportunidade de referir, notável.
De realçar, porém, que neste início de um ano novo importará olhar com atenção os custos enormes que o país sofreu, mais ou menos catastróficos, e que podem associar-se ao acentuado desinvestimento do Estado no bom funcionamento dos seus serviços, e com a agravante do esforço de reconstrução que as catástrofes de 2017 impõem para este ano.
(excerto do artigo de Pedro Ferros, Ji)
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