segunda-feira, 16 de abril de 2018

Assim Acontece:Há Leis Promulgadas Sem Assegurar A Aplicação Das Mesmas, Entidade Das Contas Diz Que Não Tem Meios

As alterações à lei do financiamento partidário já foram promulgadas, mas ainda não há meios para as aplicar. O alerta é dado pelo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), José Figueiredo Dias, em declarações ao ECO. A polémica lei traz mais funções, mas a Entidade tem apenas três elementos que, sem mais recursos, não conseguirão garantir o cumprimento das novas competências. Os partidos vão entregar contas de 2017 já no final de maio.

Ao ECO, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos alerta que não estão garantidos mais recursos. E que assim não consegue cumprir as funções da nova lei do financiamento partidário.

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