«O governo quer dar benefícios fiscais – além dos que já existem – aos portugueses que emigraram nos últimos anos para regressarem ao país, uma medida que corresponde à criação de uma divisão desnecessária e iníqua entre portugueses, mas que serve sobretudo fins político e partidários. É barata e, sobretudo, é a forma expedita arranjada por António Costa para manter os anos do resgate e da troika na discussão política em ano de eleições.» Já existe um regime fiscal mais favorável para residentes não-habituais, que serve não só portugueses emigrados, mas também estrangeiros. É de 2009, mas foi regulamentado apenas em 2012, já no período da intervenção externa. E, no caso dos portugueses, podem beneficiar de uma taxa fixa de IRS de 20%, independentemente do nível salarial. E, neste caso, particularmente destinada a profissões qualificadas.
Agora, revelou o Expresso neste fim-de-semana, o governo quer ir mais longe: Um desconto de 50% no IRS (portanto, um modelo progressivo em função do escalão de rendimentos) para vigorar entre 2019 e 2020, para um período ainda não definido, entre três e cinco anos, e para todos. Ora, qual é o sentido político desta medida, qual é o seu alcance e objetivos? (continuar a ler)
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