A Frase (180)

Estamos a escolher, por inércia e tradição, uma via de mudança de regime não explicita e não discutida. À margem da querela jurídica, interminável e estéril, o que está a acontecer é o estabelecimento, por parte do Presidente da República, de uma prática política, de um hábito de intervenção presidencial programática, doutrinária, de contrapeso, de fiscalização política e social e de colaboração legislativa, não apenas constitucional e jurídica. Esta mudança é quase imperceptível, mas lá que existe…   (António Barreto, Público, via Jacarandá)

Vivemos tempos de revisão. Já se percebeu que não haverá nada de jeito, a não ser, eventualmente, uma reforma secundária, com pouco significado e alguma demagogia. Se houver revisão, será um exercício fútil de acrescentos e remendos, não de tentativa de reformar e rever.

Pense-se, por exemplo, no mais urgente, no mais grave: a reforma da Justiça, a necessitar adequação constitucional. Nada acontecerá. Reflicta-se ainda nos dois mais graves entraves à democracia parlamentar que são o sistema eleitoral e o semipresidencialismo. Podemos ter a certeza de que não teremos novidades nestas áreas. Acrescente-se o facto de hoje se poder ser ministro sem ser deputado. Ou que os partidos decretam a disciplina de voto com tranquilidade sem que haja sequer uma pequena revolta. Se o regime evolui, como se disse, é para não ser revisto. (texto completo aqui)