Novo ano, e os problemas da justiça da justiça não se alteram com a mudança de calendário. Embora o orçamento do ministério da tutela para o ano corrente ser o mais elevado de sempre, ou seja, qualquer coisa como 1,96 mil milhões de euros, representa um aumento de 15,3% em relação ao orçamento anterior, o que se traduz em mais de 260 milhões de euros.

Espera-se que tamanha quantia sirva para melhorar as infraestruturas da justiça.

Numa democracia consolidada, como se diz que é a nossa, a população em geral espera que um serviço público de justiça funcione. Mas não: em Portugal funciona como os comboios da CP, nunca chegam à tabela. E, o que é pior, nem sempre se pode confiar que no dia do julgamento marcado há mais de um ano não haverá greve, ou ele não se realize pela falta de sala de audiências disponível para acolher aqueles que se deslocaram e perderam, além do seu precioso tempo, um dia de trabalho e um dia de vencimento, porque as faltas não são remuneradas.

Dececionante é o mínimo que se pode dizer da organização da nossa justiça. 

Se se quiser reduzir a contínua perda de eficiência e a lentidão dos tempos de resolução terá de se avançar para a revisão das leis processuais, mas uma revisão que permita uma maior eficiência digital do serviço de justiça, desmaterializando os processos e permitindo, por exemplo, que as testemunhas, os peritos e outros intervenientes acidentais nas diligências judiciais deponham regularmente através dos meios à distância e, excecionalmente, o façam de modo presencial. Isso, sim, seria caminhar para uma verdadeira raiz digital, tornando o serviço público mais acessível, transparente e eficaz. Mas é este modelo de justiça, lenta e imprecisa, que ouvimos quase diariamente a ser louvado pelos nossos governantes, como se fosse um exemplo europeu. Enfim, justiça de 2024.