Face aos atrasos na criação do Cadastro, nas suas dimensões geográficas, jurídicas e fiscais, temos assistido nos últimos anos a um grave desrespeito institucional da parte do Ministério da Justiça, ao assumir para si uma competência de georreferenciação do país no âmbito do BUPi, com o habitual “chega para lá que eu faço”, numa luta entre protagonistas que se aproveitam do vazio de governação. (...)
De facto, não deveria competir ao Ministério da Justiça, mas sim à DGT, enquanto autoridade nacional do cadastro, a coordenação do Sistema Nacional de Informação Geográfica, a certificação dos técnicos de cadastro e a interoperabilidade dos dados, garantindo a coerência necessária à integração com os metadados específicos de acordo com a diretiva INSPIRE, podendo-se contar igualmente com o contributo precioso dos SIG do Centro de Informação Geoespacial do Exército. (...)
Na Europa, apenas Portugal e a Grécia ainda não têm cadastro. Há mais de 20 anos que alguns economistas, como o prof. Augusto Mateus, demonstraram que a rentabilidade do cadastro teria um retorno cinco vezes maior ao seu investimento, mas hoje constata-se que, com as tecnologias atuais, o retorno económico seria muito mais elevado e os prazos de realização muito mais curtos.
(Luís Vidigal, DN)
Poi é, os negócios dentro do Estado e as disputas de competências e de protagonismos têm bloqueado este percurso verdadeiramente estruturante e necessário para o desenvolvimento integrado do país. - Fazer face a este e outros assuntos que se arrastam no tempo - urge.
Difícil é ser tudo Tudo para Hoje, o que outros não fizeram em mais de 8 anos.
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