segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Manuela F.Leite Denuncia A Falta de Independência Que As Alterações Legislativas Provocam na Administração Pública

A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, acusou hoje o Governo de limitar a independência na Administração Pública com as alterações legislativas no sector, dando como exemplo o processo de recurso ao “outsourcing”.

Manuela Ferreira Leite disse que “não vê mal” no recurso ao “outsourcing” [contratação externa de serviços] em alguns sectores da função pública, mas alertou para que o processo através do qual se faz essa contratação, “sem concursos específicos”, limita a independência da Administração Pública.

“As empresas são escolhidas a dedo, não há concursos específicos e fica tudo bastante limitado naquilo que era a independência da administração pública”, afirmou a líder social-democrata.
(Numa reunião com cinco organizações sindicais da Função Pública, liderada pelo dirigente Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), afectos à UGT).

“As ideias subjacentes à legislação aprovada ,vão no sentido de dar toda a liberdade sem quaisquer espécie de critérios, não só relativamente à contratação [de pessoal] como até à atribuição do desenvolvimento de determinados serviços”, criticou.

Manuela Ferreira Leite considerou que a política que tem sido seguida pelo Governo levou a uma “enorme perda de qualidade dos serviços públicos”. E acrescentou :“Temos tendência para criticar serviços de educação, justiça, saúde e por aí fora, sem estarmos conscientes de que uma grande parte do mau funcionamento e da má qualidade dos serviços prestados decorre de uma má administração”.





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