O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, foi condenado hoje ao pagamento de uma multa de cinco mil euros por corrupção activa para acto lícito. Em causa está uma tentativa de suborno ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, para que desistisse de uma acção penal por contestação do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques.
O despacho de pronúncia imputava o crime de corrupção activa para a prática de "acto ilícito", mas o acórdão proferido hoje refere "acto lícito ". Várias razões técnicas de legislação estão na origem desta mudança, uma das quais é o caso do Bragaparques ainda não ter sido julgado.
Na leitura do acórdão no Tribunal da Boa-Hora, o juiz-presidente do colectivo, Nuno Coelho, considerou provada a tentativa de corrupção, mas afirmou que não ficou provado que Domingos Névoa quisesse que José Sá Fernandes "violasse os seus deveres enquanto vereador" e "condicioná-lo para que votasse no futuro a favor das empresas do arguido" nos negócios que mantivesse com a autarquia da capital.
O despacho de pronúncia imputava o crime de corrupção activa para a prática de "acto ilícito", mas o acórdão proferido hoje refere "acto lícito ". Várias razões técnicas de legislação estão na origem desta mudança, uma das quais é o caso do Bragaparques ainda não ter sido julgado.
Na leitura do acórdão no Tribunal da Boa-Hora, o juiz-presidente do colectivo, Nuno Coelho, considerou provada a tentativa de corrupção, mas afirmou que não ficou provado que Domingos Névoa quisesse que José Sá Fernandes "violasse os seus deveres enquanto vereador" e "condicioná-lo para que votasse no futuro a favor das empresas do arguido" nos negócios que mantivesse com a autarquia da capital.
(Ext.Público )
Sem comentários:
Enviar um comentário