É o Desleixo E A Irresponsabilidade

Ministério diz que existência de documentos confidenciais no lixo do Palácio da Justiça foi «caso pontual»

Documentos de processos judiciais, com identificação e contactos dos intervenientes, nos caixotes de lixo do Palácio da Justiça de Lisboa, na via pública, foi um «caso pontual» para o Ministério da Justiça, que não revela se alguém foi responsabilizado.

A possibilidade de estes documentos serem manuseados por estranhos aos processos põe em causa a preservação da confidencialidade dos envolvidos, consignada na Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei 67/98).

Esta lei define como dados pessoais «qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável».

«É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social», lê-se na Lei 67/98.

Esta identificação era possível nos documentos que o Palácio da Justiça enviou para o lixo comum.

Lusa / SOL

Neste país em que nos últimos anos tem acontecido o impensável à 15 ou 20 anos atrás, este caso é só mais um . Impera a irresponsabilidade e o desleixo - resta apurar se é por incompetência ou propositadamente que estes e outros episódios se perpetuam.