Para uma resposta completa é necessário respondermos a questões prévias:
- Os suspeitos titulares de sociedades offshore criadas pelo escritório de advogado Mossack Fonseca podem ser investigados em Portugal? Se sim, por quem?
- Que tipo de ilícitos criminais ou fiscais são suspeitos?
- Os ilícitos criminais podem levar à sua prisão?
1- Podem ser investigados em Portugal?
Sim. Por varias razões.
2 - Que crimes podem ser imputados?
Tendo em conta que estamos a falar de paraísos fiscais, os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais são os mais comuns.
3 - E se estiverem em causa crimes de corrupção?
A realidade penal será completamente diferente se estiverem em causa crimes de corrupção ou outro tipo de crimes económico-financeiros. Recorde-se que a primeira leva de informação dos Panama Papers envolvia vários titulares de cargos políticos, como por exemplo, Vladimir Putin (presidente da Rússia), Sigmundur Gunnlaugsson (primeiro-ministro Islândia) ou Petro Poroshenko (presidente da Ucrânia).
4 - Podem ser presos?
Qualquer cidadão alvo de uma investigação criminal presume-se inocente até ao trânsito em julgado de uma sentença de um tribunal penal de primeira instância. Isto é, um arguido só é preso para cumprir uma sentença de prisão quando se encontram esgotados todos os recursos possíveis.
Se estiver interessado numa informação pormenorizada - ler aqui.
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