sábado, 9 de abril de 2016

Quer Saber O Que Pode Acontecer Aos Portugueses Envolvidos No Panama Papers ? Ora Leia ...



Para uma resposta completa é necessário respondermos a questões prévias:
  • Os suspeitos titulares de sociedades offshore criadas pelo escritório de advogado Mossack Fonseca podem ser investigados em Portugal? Se sim, por quem?
  • Que tipo de ilícitos criminais ou fiscais são suspeitos?
  • Os ilícitos criminais podem levar à sua prisão?
1-   Podem ser investigados em Portugal? 

Sim. Por varias razões.

2 - Que crimes podem ser imputados?

Tendo em conta que estamos a falar de paraísos fiscais, os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais são os mais comuns.

3 - E se estiverem em causa crimes de corrupção?

A realidade penal será completamente diferente se estiverem em causa crimes de corrupção ou outro tipo de crimes económico-financeiros. Recorde-se que a primeira leva de informação dos Panama Papers envolvia vários titulares de cargos políticos, como por exemplo, Vladimir Putin (presidente da Rússia), Sigmundur Gunnlaugsson (primeiro-ministro Islândia) ou Petro Poroshenko (presidente da Ucrânia).

4 - Podem ser presos?

Qualquer cidadão alvo de uma investigação criminal presume-se inocente até ao trânsito em julgado de uma sentença de um tribunal penal de primeira instância. Isto é, um arguido só é preso para cumprir uma sentença de prisão quando se encontram esgotados todos os recursos possíveis.

Se estiver interessado numa informação pormenorizada -  ler aqui.

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