O Governo tem como fito essencial fazer passar por símbolos de “justiça fiscal” ou “redistributiva” alterações fiscais que são efetivos aumentos de impostos.António Pedro Braga, ECO
Em entrevista recente ao Público, veio o Dr. Francisco Ramos, secretário de Estado da Saúde, propor como medida para o financiamento do buraco orçamental do SNS um corte de 15% para 5% da dedução à coleta do IRS com despesas de saúde dos contribuintes portugueses.
Evitando o debate sobre o mérito de suprir esse défice com novos aumentos de receita fiscal, esta proposta recomenda, na prática, que quem hoje gasta do seu bolso com a sua saúde – não sobrecarregando, por isso, o SNS – suba mais alguns degraus na categoria de “flagelante” fiscal, passando a nem sequer poder ser dignamente compensado por não gastar recursos do Estado naquela que o próprio Estado entende ser a despesa mais digna de apoio público: a saúde. (continuar a ler)
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