Nas contas do Governo, o saldo positivo (0,1%) que se previa já este ano desapareceu, passando a prever-se um défice estrutural de 0,3%. Já para 2020, o resultado será ainda pior, prevendo-se agora um défice estrutural de 0,5%, quando antes se previa um saldo positivo de 0,3%, ou seja, uma diferença de 0,8 pontos percentuais.Sem novas medidas, os resultados apresentados violariam estas duas regras, tanto de reduzir o défice estrutural como da diferença mínima admitida entre o objetivo anual e o que o Governo se propõe a fazer.
Nestes casos, a Comissão Europeia envia uma carta ao país, como fez com Portugal em 2016, a exigir novas medidas ainda dentro da proposta de Orçamento, e começa negociações com o país sobre essas medidas e as novas metas. No limite pode fazer o que fez com Itália, rejeitando a proposta de Orçamento e pedindo ao Governo para apresentar uma nova versão que respeite as regras orçamentais do Tratado Orçamental. (continuar a ler)
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