(Nuno Medeiros Carrapatoso, OBSR)
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O sistema fiscal é um dos fatores críticos para o sucesso económico de qualquer país. Infelizmente, os nossos decisores políticos parecem estar a desprezar esta premissa, demonstrando-se incapazes de implementar um sistema que estimule a competitividade e o crescimento da nossa economia.(...)
Ao insistir num sistema fiscal pouco competitivo, Portugal estimula a economia paralela e a fuga de capitais. Segundo as estimativas do último estudo feito pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude, em 2015, a economia paralela correspondia a 27,3% do PIB, ou seja, 49 mil milhões de euros, um valor mais de quatro vezes superior ao orçamento anual do Ministério da Saúde.
Num estudo da Comissão Europeia, em percentagem do PIB, Portugal foi considerado o terceiro país da União Europeia que mais riqueza transferiu para offshores, estimando-se que, entre 2001 e 2016, tenham sido desviados cerca de 50 mil milhões de euros. Noutro estudo, The Missing Profits of Nations, estimou-se que, em 2016, o fisco tenha “perdido” 630 milhões de euros de receita de IRC como resultado da transferência de 2,8 mil milhões de euros de lucros das multinacionais a operar em Portugal para outros países, nomeadamente para os Países Baixos.(ler texto completo)
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