A Frase (186)

Ao enviar uma circular aos tribunais a pedir para apressarem a execução da lei, emitindo mandados de libertação dos reclusos abrangidos até à véspera da entrada em vigor do diploma, o ministério está a meter o nariz onde não deve, nem pode. Está a vestir um insuportável macacão de capataz de fabriqueta ou feitor de quintarola para dar ordens aos juízes. Pior ainda será se o fez para tentar evitar eventuais efeitos da greve dos funcionários judiciais, como chegou a ser aventado.   (Eduardo Dâmaso, CM)

De uma penada, o Governo atropelaria a separação de poderes e o direito constitucional à greve. Será um ensaio geral para a insinuada mudança na lei processual-penal, abraçada por setores do PS e do PSD, em matéria de proteção dos partidos e dos políticos, quando alvos de processos e de buscas judiciais? Vamos regressar a 2007, quando o Governo do PS e de Sócrates quis alargar os privilégios de foro, em que para investigar um deputado era preciso pedir autorização ao Tribunal da Relação? Se há um rolo compressor numa maioria absoluta, é muito por estes caminhos. Acautelemo-nos.