Providência Cautelar do Bastonário da Ordem dos Advogados Rejeitada
O Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou uma providência cautelar do bastonário da Ordem dos Advogados (OA) para suspender a deliberação do conselho superior da OA em convocar para hoje uma assembleia-geral extraordinária, disse fonte da Ordem
Esta providência cautelar visava suspender a realização da assembleia-geral destinada a discutir as alterações aos estatutos da Ordem que o bastonário Marinho Pinto submeteu ao Governo sem audição prévia da classe.
Ao indeferir a providência, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa considerou que o bastonário ao não fazer publicação da deliberação no portal da Ordem e nos jornais quisera que a mesma fosse ineficaz, pelo que entende não haver fundamento para o pedido de suspensão
Marinho Pinto disse :«Continuo a considerar que o conselho superior não pode convocar assembleias-gerais extraordinárias da Ordem. É escandalosamente ilegal», disse Marinho Pinto, notando que a reunião magna marcada para hoje ficou sem efeito.
O bastonário avisou que, caso o conselho insista em marcar uma nova assembleia-geral extraordinária, será interposta uma outra providência cautelar cujo efeito será suspender a realização da mesma.
Lusa / SOL
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