Depois de ter deixado criar a ideia de que queria utilizar a Constituição para flexibilizar o mercado de trabalho, o PSD apresenta um projecto em que quase ultrapassa a actual lei pela esquerda.
Do conceito jurídico muito indeterminado que é a ‘razão atendível’ para despedir, o PSD vê-se obrigado a evoluir para a "razão legalmente atendível" e, pasme-se, remete para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Este documento é claro: "Todos os trabalhadores têm direito a protecção contra os despedimentos sem justa causa".
O PSD demorou três meses a chegar ao óbvio: não precisava mexer na Constituição para flexibilizar o mercado de trabalho, bastava-lhe rever as leis laborais, sobretudo se tivesse maioria absoluta, em sede de concertação social.
Fonte:Eduardo Dâmaso,CM
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