A partir de 1 de Janeiro do próximo ano a taxa normal de IVA vai subir 0,25 pontos e a taxa social única a cargo do trabalhador será agravada em 0,2 pontos percentuais. Esta é uma das soluções do Governo para ajudar a reequilibrar as contas dos sistemas de Segurança Social, nomeadamente na componente das pensões.
As duas medidas constam do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período de 2014 a 2018. No âmbito das medidas que a partir do próximo ano substituirão a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), contempla-se “um aumento de 0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas de Previdência Social.
Estas medidas serão conjugadas com um corte no valor das pensões em pagamento, através de uma baptizada “contribuição de sustentabilidade”.
Fonte: J Negócios, DEO, 2014-2018 (na íntegra)
A partir de Janeiro de 2015, as pensões entre 1.000 e 2.000 euros estarão então sujeitas a uma taxa de 2%, refere o DEO. Actualmente, o corte é de 3,5% mas aplica-se nas pensões entre 1.000 e 1.800 euros.
A contribuição muda depois nas pensões entre 2.000 e 3.500 euros: aqui, aplica-se a partir de 2015 uma taxa de 2% sobre o valor de 2.000 euros e de 5,5% sobre o valor remanescente até 3.500 euros. As pensões acima de 3.500 euros serão sujeitas a uma taxa de 3,5% mas acumulam com outras contribuições: 15% sobre o montante entre 4611,4 e 7126,74 euros e 40% sobre o montante que exceda este valor.
Fonte:Económico
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