A Comissão Europeia teceu hoje críticas à taxa turística aplicada pelo município de Lisboa aos passageiros que chegam ao Aeroporto de Lisboa. Numa resposta à eurodeputada do PSD Cláudia Aguiar, à qual do DN teve acesso, o órgão executivo da União Europeia destacou que "a legislação da UE proíbe a discriminação em razão da nacionalidade".A entidade presidida por Jean-Claude Juncker explica que a proibição da UE "aplica-se às discriminações ostensivas em razão da nacionalidade e, salvo justificação em contrário, às formas dissimuladas de discriminação que, aplicando outros critérios de distinção, por exemplo, a residência fiscal, leva ao mesmo resultado, uma vez que são suscetíveis de afectar em maior grau os cidadãos da UE do que os nacionais e de os colocar numa situação de particular desvantagem." (continuar a ler aqui)
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