Os Julgados de Paz julgam cerca de 11 mil litígios por ano, 40 por cento são resolvidos por acordo e a duração média dos processos é de 75 dias, disse hoje o presidente da Associação de Juízes de Paz.
Os dados foram adiantados à agência Lusa por João Chumbinho, coordenador do Julgado de Paz de Lisboa/Telheiras, numa altura em que se completam dois anos sobre a entrada em vigor da nova lei de organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz.
Desde 02 de Setembro de 2013 que os Julgados de Paz passaram a ter competência para resolver litígios até 15.000 euros, em vez dos 5.000 euros no anterior regime, em vigência desde 2002.
Segundo João Chumbinho, os dados disponíveis indicam que em Junho de 2015 tinham dado entrada 87.283 processos nos Julgados de Paz, dos quais 85.240 estavam findos (cerca de 97 por cento), numa média de resolução de 75 dias.
Em 31 de Agosto de 2013 - antes da entrada em vigor do diploma que alterou a Lei dos Julgados de Paz, incluindo a alçada dos processos - tinham dado entrada em todos os Julgados de Paz 67.961 processos (desde 21 de Janeiro de 2002), dos quais 64.606 processos estavam findos (cerca de 95 por cento dos entrados), numa média de resolução que se situou nos 70 dias (continuar a ler aqui).
Desde 02 de Setembro de 2013 que os Julgados de Paz passaram a ter competência para resolver litígios até 15.000 euros, em vez dos 5.000 euros no anterior regime, em vigência desde 2002.
Segundo João Chumbinho, os dados disponíveis indicam que em Junho de 2015 tinham dado entrada 87.283 processos nos Julgados de Paz, dos quais 85.240 estavam findos (cerca de 97 por cento), numa média de resolução de 75 dias.
Em 31 de Agosto de 2013 - antes da entrada em vigor do diploma que alterou a Lei dos Julgados de Paz, incluindo a alçada dos processos - tinham dado entrada em todos os Julgados de Paz 67.961 processos (desde 21 de Janeiro de 2002), dos quais 64.606 processos estavam findos (cerca de 95 por cento dos entrados), numa média de resolução que se situou nos 70 dias (continuar a ler aqui).
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