A alteração mais significativa é o congelamento das rendas por 10 anos para os idosos ou portadores de deficiência (e não cinco como estava na lei de 2012) e até oito anos para pessoas de baixo rendimento contados a partir do dia em que o inquilino respondeu formalmente ao senhorio sobre a proposta de aumento de renda.
"Isto é ideológico e é a quebra de um compromisso assumido pelo Governo", disse ao CM o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Meneses Leitão.
Há ainda alterações nos casos em que os inquilinos sejam despejados por motivo de obras profundas. "É preciso regular bem para evitar que ponham toda a gente na rua", defende Helena Roseta.
Os senhorios podem resolver os contratos se quiserem fazer obras que custem 25% do valor patrimonial do edifício, mas terão de pagar dois anos de renda aos inquilinos (até agora tinham de pagar apenas um). "Vamos voltar à situação em que ninguém fazia obras", prevê Meneses Leitão. "Vai haver retracção e as rendas vão subir. Estão a pôr gasolina na fogueira", rematou.
Os senhorios podem resolver os contratos se quiserem fazer obras que custem 25% do valor patrimonial do edifício, mas terão de pagar dois anos de renda aos inquilinos (até agora tinham de pagar apenas um). "Vamos voltar à situação em que ninguém fazia obras", prevê Meneses Leitão. "Vai haver retracção e as rendas vão subir. Estão a pôr gasolina na fogueira", rematou.
Passo a passo "pela calada"o BE e o PCP vão fazendo o seu caminho, um caminho que só uma pequena percentagem de portugueses aplaude, tudo isto pela mão do PS. Sim, o tal PS, (hoje irreconhecível) que tanto lutou pela democracia e liberdade dos cidadãos. O Estado (este estado), aproveita o investimento de anos de poupança (para assegurar uma velhice mais descansada) de muitos e obriga-os a fazer o papel de Estado Providência. Hoje é isto, amanhã deitam mão a outras coisas. Todos a dormir? - não acordem não!
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